O presidente do TRE do Ceará, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, suspendeu a cassação de quatro deputados estaduais do PL.
Os beneficiados são Dra. Silvana, Carmelo Neto, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, que tiveram seus mandatos cassados em maio passado.
Ele acatou recursos do presidente do Partido Liberal (PL), Acilon Gonçalves, alegando suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira.
O desembargador destacou a tempestividade do apelo especial e remeteu a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“É medida que se impõe na espécie, porquanto se faz necessário o reconhecimento de que a manutenção do prosseguimento do julgamento das ações originárias ofenderá o princípio do devido processo legal, acarretando prejuízo a parte recorrente, isto é, se houve o julgamento dos embargos de declaração nas ações originárias com a participação do Juiz Excepto, ficará configurado o relevado risco do dano grave e de difícil reparação. Logo, a liminar de suspensividade deve ser deferida”, justificou o presidente do TRE.
A decisão, segundo ele, visa proteger o devido processo legal, concedendo efeito suspensivo às ações originárias.
“Sempre disse que o meu coração estava tranquilo, porque a porta que Deus abre só Deus fecha. Isso nos deixa mais tranquilos, associado à PEC que nos dará anistia e será votada dentro de poucos dias no Congresso Nacional. Deus é fiel”, afirmou a deputada Dra. Silvana.
