Foto: Lula Marques
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiaram a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O adiamento foi solicitado por dois deputados, Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC), alegando necessidade de mais tempo para analisar o caso.
O relator do processo, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a legalidade da prisão, enfatizando que cumpriu as exigências constitucionais. No entanto, Marques e Duarte argumentaram que precisam avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes e o relatório de Matos antes de prosseguir com a votação.
Críticas surgiram por parte de parlamentares que defendiam uma análise imediata do caso, como a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), ressaltando a importância de uma resposta rápida à sociedade. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou uma questão de ordem para dispensar o pedido de vista ou reduzi-lo para uma sessão apenas, argumentando a urgência do assunto.
No entanto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a proposta, afirmando que o pedido de vista é um direito dos parlamentares. Ela destacou a preocupação dos deputados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito do caso. Caroline também ressaltou a natureza jurídica do processo, sendo uma medida cautelar, não uma matéria legislativa com urgência.
Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista, enquanto o adiamento da votação mantém a incerteza sobre o destino de Brazão e a busca por justiça no caso Marielle Franco. O desfecho permanece pendente até a próxima sessão da CCJ.
*Com informações da Agência Brasil