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O deputado federal Domingos Neto apresentou hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.621/2023, uma iniciativa que visa assegurar equidade de condições no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A proposta, desenvolvida em parceria com o gabinete da deputada estadual Gabriella Aguiar, irmã do deputado e também do PSD, busca garantir uma jornada laboral justa e reconhecimento no âmbito da Previdência Social.
Uma das principais características do projeto é a implementação de uma jornada de trabalho de até seis horas para pessoas com deficiência ou os pais de pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. Essa medida visa adequar as condições de trabalho às necessidades específicas desses trabalhadores, garantindo um ambiente mais inclusivo.
Além disso, o Projeto de Lei 4.621/2023 propõe uma redução significativa no tempo total de prestação de serviço para assegurados com deficiência de duração indefinida no que diz respeito à Previdência Social. Para ter direito a essa redução, é necessário apresentar um laudo médico devidamente comprovado, que ateste a condição de deficiência.
Domingos Neto, autor do projeto, destacou a importância da iniciativa ao afirmar que “é fundamental promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo que tenham as mesmas oportunidades e direitos que os demais trabalhadores”. A parceria entre o mandato da deputada Gabriella Aguiar e o gabinete de Domingos Neto é interessante e demonstra o comprometimento de ambos com a busca por um ambiente de trabalho mais igualitário e inclusivo.
“A iniciativa é uma sugestão da deputada estadual Gabriella Aguiar, que tem um compromisso notável com a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão laboral das pessoas com deficiência. Trata-se de uma medida que intui preservar a dignidade das pessoas com deficiência e que, eventualmente, dependem desses cuidadores para sua sobrevivência. A proposta busca reconhecer essa realidade e corrigir esse equívoco histórico, destacando a importância de valorizar as diferenças humanas e reconhecer o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência, que enfrentam preconceito e discriminação”, justifica Domingos Neto.
A proposta agora segue para análise e discussão nas comissões pertinentes do Congresso Nacional, onde poderá ser aprimorada e debatida antes de se tornar lei.
