Foto: Jonas Pereira
Prefeitos de todo o Brasil estarão atentos à sessão deliberativa do Senado Federal nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. O primeiro item em discussão será um projeto de lei que propõe uma transição de dez anos para reenquadrar os municípios nos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em consideração dados populacionais e de renda a serem divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 foi inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados pelo então deputado federal e atual senador Efraim Filho (União-PB). Seu objetivo é amenizar gradualmente o risco fiscal enfrentado por cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram uma redução populacional nos últimos dez anos. O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou a favor da aprovação da proposta, pois acredita que todos os municípios devem se solidarizar com aqueles que tiveram uma redução populacional, sem causar impacto fiscal significativo.
A matéria em discussão aborda especificamente a parcela do Fundo de Participação dos Municípios conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do FPM. O cálculo para determinar os coeficientes individuais de participação dos municípios é baseado em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambos os dados são calculados e divulgados pelo IBGE. Com a redução populacional, esses centenas de municípios poderiam enfrentar uma diminuição nos recursos recebidos.
O projeto em análise busca garantir uma transição gradual para que esses municípios possam se adaptar às mudanças nos índices de distribuição de recursos do FPM, evitando impactos abruptos em sua arrecadação e, consequentemente, em sua capacidade de fornecer serviços públicos essenciais à população.
A sessão no Senado Federal representa uma oportunidade importante para os prefeitos acompanharem o andamento dessa proposta e avaliarem o impacto que ela poderá ter em seus respectivos municípios. A decisão final sobre o projeto de lei contribuirá para definir o futuro financeiro dessas localidades e a forma como poderão continuar atendendo às necessidades de seus cidadãos.
*Com informações da Agência Senado
