O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4953/25, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP). A proposta prevê a identificação individual por QR Code de itens que envolvam risco à saúde pública — como bebidas, alimentos, cosméticos e produtos de higiene — para garantir autenticidade, procedência e segurança ao consumidor.
Como funcionará o rastreamento
Cada produto — seja uma garrafa, embalagem ou caixa — terá um QR Code exclusivo, permitindo que consumidores e fiscais consultem a origem e o histórico de movimentação do item.
O sistema ficará sob responsabilidade da Anvisa, que poderá cruzar dados em tempo real, emitir alertas de fraude e acionar órgãos sanitários, tributários e policiais.
Reação à crise do metanol
O projeto surge em meio aos casos de intoxicação por metanol que ganharam repercussão nacional. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra 225 notificações, sendo 16 confirmações e 209 em investigação.
No Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou quatro casos suspeitos, o que reforça a urgência de mecanismos de controle e rastreamento.
Objetivos centrais da proposta
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Proteger a saúde pública, evitando a circulação de produtos adulterados;
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Combater contrabando e falsificação, fortalecendo o mercado formal;
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Dar mais poder ao consumidor, que poderá checar a origem do que consome;
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Modernizar a fiscalização, com uso de dados digitais e auditorias inteligentes.
Para André Figueiredo, é preciso adotar medidas eficazes e acessíveis:
“A adulteração de bebidas com metanol é apenas a ponta do iceberg. O projeto cria um mecanismo de baixo custo e alto impacto, que pode salvar vidas e dar mais segurança ao mercado.”
Desafios na aplicação
Especialistas apontam que a implantação do SNRP exigirá infraestrutura tecnológica, integração de bancos de dados e investimento em fiscalização digital.
Há preocupação com o custo para pequenas empresas e com a capacidade operacional da Anvisa para gerir grandes volumes de informações.
O próximo passo
O Projeto de Lei 4953/25 ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Caso aprovado, pode transformar a forma como o país monitora produtos de risco, prevenindo fraudes e reforçando a confiança do consumidor.
No entanto, a eficácia dependerá da viabilidade técnica e financeira e da cooperação entre governo, setor produtivo e órgãos de controle.
