Foto: Mateus Dantas
A proposta de reforma administrativa da gestão do prefeito Evandro Leitão chegou à Câmara Municipal de Fortaleza e será analisada pelos vereadores nas próximas semanas. O projeto prevê a criação de novas secretarias e coordenadorias, além de mudanças na estrutura de gestão municipal.
Entre as principais alterações, estão a criação da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Proteção Animal e da Secretaria das Relações Comunitárias. Essas pastas buscam ampliar a atuação da administração em áreas específicas, fortalecendo políticas voltadas ao atendimento da população.
Também estão previstas a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri), vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo (Segov). Ambas têm o objetivo de melhorar a articulação do município com outras instâncias de governo e promover maior eficiência na administração regional.
No sentido oposto, a reforma propõe a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). As atribuições da Fagifor serão absorvidas pela Secretaria da Saúde, incluindo os funcionários da fundação.
Outras mudanças envolvem a vinculação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, conferindo-lhe o status de autarquia especial. Já a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passará a fazer parte da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
As 12 Secretarias Executivas Regionais (SER) passarão a ser chamadas apenas de Secretarias Regionais (SER) e ficarão subordinadas à Secretaria de Governo. A proposta prevê ainda um decreto do Executivo para regulamentar as atribuições do Gabinete da primeira-dama, sem a criação de novos cargos ou remunerações.
A justificativa da Prefeitura para as mudanças está na necessidade de fortalecer a participação social e aprimorar a gestão dos serviços públicos. Segundo o texto enviado ao Legislativo, a extinção da Seger e a descentralização de suas funções buscam dar mais autonomia às regionais, permitindo respostas mais ágeis às demandas da população. Além disso, a criação da Coordenadoria de Governança das Regionais e da Secretaria de Relações Comunitárias reforça a proposta de um novo modelo de governança compartilhada na cidade.
Com a tramitação iniciada, a expectativa é de que o projeto seja debatido nos próximos dias pelos vereadores, que deverão avaliar os impactos das mudanças para a administração municipal. O prefeito Evandro Leitão acredita que a tramitação será rápida e que a matéria seja aprovada até sexta-feira (14).
