A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto beneficia diretamente cerca de 12,3 milhões de contribuintes que deixarão de pagar imposto. Para quem recebe acima desse valor, foram criadas novas faixas: rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7 mil terão descontos menores, enquanto ganhos anuais de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão pagarão adicional de até 10%. Acima desse patamar, a alíquota fixa será de 10%.
A medida atualiza proposta originalmente apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava parada no Congresso. Com a chegada de Renan à presidência da CAE, o projeto voltou à pauta e ganhou versão revisada.
Caso aprovado pela Câmara, o texto representará a maior mudança recente na estrutura do Imposto de Renda. Além de ampliar a renda disponível para milhões de brasileiros, também busca criar mecanismos de maior progressividade na tributação, cobrando mais de quem tem ganhos elevados.
