Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que transforma o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” em legislação permanente. A iniciativa, já em prática pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de decreto presidencial desde 2023, agora ganha força de lei para assegurar sua continuidade.
O senador Cid Gomes, relator da matéria, destacou a necessidade de dar solidez à política pública, garantindo que a alfabetização na idade certa seja um compromisso de longo prazo, sem risco de descontinuidade. Segundo ele, elevar o programa ao status de lei é essencial para manter o foco na aprendizagem e evitar prejuízos às crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
“É imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.
O projeto estabelece como meta a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental, além da recomposição de aprendizados afetados pela pandemia de Covid-19. Para Cid Gomes, a experiência do Ceará, que obteve avanços significativos na educação, reforça a importância de consolidar políticas estruturantes nesse campo.
“Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento. Isso acarreta outros problemas, como repetência e evasão escolar. E atinge em especial alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas e estudantes com deficiência”, afirmou.
Senadores como Teresa Leitão, Flávio Arns e Zenaide Maia também ressaltaram a relevância da proposta. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sofra modificações, retornará ao Senado para nova apreciação.
A criação de um marco legal para o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” representa um passo importante para a educação no Brasil, fortalecendo iniciativas que garantam o direito ao aprendizado desde os primeiros anos escolares.
