Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, um projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, contudo, estipula uma exceção para casos em que a redução salarial seja acordada entre trabalhadores e empregadores em convenção coletiva de trabalho. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, ressaltou que a medida pode gerar novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e promovendo uma distribuição de renda mais equitativa. Ele destacou que estudos indicam ganhos de produtividade associados à redução da jornada, citando exemplos de países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca.
O relator, atendendo à sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incorporou a possibilidade de redução salarial nos casos aprovados em convenção coletiva. Paim afirmou que consultou a Constituição antes de acatar a sugestão, visando equilibrar os interesses de empregados e empregadores.
Entretanto, uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de acordo coletivo, foi rejeitada por Paim. O senador Laércio votou contra o texto em decorrência disso, juntamente com o senador Dr. Hiran (PP-RR).
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, sendo que a jornada pode ser reduzida ao mínimo de 30 horas semanais. O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que, presente à sessão, expressou gratidão pelo apoio e ressaltou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador em um contexto de mudanças na legislação do trabalho nos últimos anos. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que proporcione segurança para ambas as partes, promovendo um ambiente propício para investidores e empreendedores no país.
*Com informações da Agência Brasil
