Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. A medida, que ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados, se baseia nos dados do Censo Demográfico de 2022 e poderá beneficiar o Ceará com uma cadeira adicional na bancada federal.
A proposta original, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras na Câmara com base na atual composição populacional dos estados. No entanto, em vez de redistribuir vagas entre os estados — o que provocaria perdas em algumas bancadas — o Senado optou por ampliar o número total de assentos, criando 18 novas vagas sem suprimir nenhuma.
Além do Ceará, serão contemplados Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4).
A votação gerou controvérsia. O senador cearense Eduardo Girão (Novo) votou contra e classificou a medida como “inoportuna“, destacando o impacto fiscal da criação de novas vagas.
“É um escárnio com a população brasileira. Estamos falando de mais de R$ 1 bilhão por ano, considerando salários, emendas e estrutura para novos parlamentares”, afirmou. Girão defende, inclusive, a redução do número de deputados para 300, conforme projeto de sua autoria.
Por outro lado, os senadores cearenses Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT) votaram a favor da ampliação. A proposta é vista por seus defensores como uma forma de ajustar a representação proporcional dos estados à realidade populacional atual.
O projeto (PLP 177/2023) volta agora para a Câmara dos Deputados, que tem até 30 de junho para se posicionar. O prazo apertado decorre da decisão do STF, que exige o cumprimento da nova proporcionalidade já para as eleições de 2026.
Caso aprovado sem novas mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
