O Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com ação judicial em busca de justiça para os médicos servidores públicos aprovados no concurso da Funsaúde.
A solicitação visa assegurar que os valores estipulados no Edital n° 03/2021 sejam devidamente repassados aos profissionais.
Além disso, a entidade busca garantir a concessão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) tanto para os já convocados como para os futuros nomeados pela Secretaria da Saúde do Ceará (SESA).
“A problemática reside não apenas no enquadramento genérico, mas também na redução exacerbada do valor de vencimento imposto. O menor vencimento base dos médicos no edital da Funsaúde é maior que o dobro do vencimento base proposto para este cargo na estrutura da SESA”, destaca o Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
Com a promulgação da Lei n° 18.338/2023 neste ano, houve mudanças significativas, levando a uma absorção dos empregados públicos da Funsaúde pela SESA.
No entanto, essas mudanças resultaram na redução das especialidades médicas em 120 cargos, com implicações de até 60% na remuneração de médicos que antes trabalhavam 24 horas.
A VPNI está sendo pleiteada como uma forma de mitigar os efeitos dessa redução salarial, mas a preocupação reside no fato de que a maioria dos aprovados não será contemplada.
O Sindicato não apenas quer a compensação dos profissionais afetados, mas também pleiteia a lotação dos médicos servidores públicos nas vagas para as quais se candidataram.
Apesar das tentativas do Ministério Público de garantir as nomeações, apenas um número limitado de aprovados foi convocado até o final de 2022.
A situação é agravada pela alocação de profissionais de cooperativas em hospitais estaduais, em detrimento dos aprovados no concurso.
Os pedidos do Sindicato incluem a consideração das atribuições de cada especialidade médica na distribuição dos aprovados, bem como o ressarcimento para aqueles que recebem remuneração inferior ao estabelecido.
O envolvimento do Ministério Público do Estado do Ceará é buscado para garantir que medidas apropriadas sejam tomadas. O Sindicato dos Médicos do Ceará reforça seu compromisso em zelar pelos interesses dos profissionais da saúde e em assegurar condições justas para sua atuação no serviço público.
