Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas sessões de julgamento nesta terça-feira (1º), após o recesso de julho, com uma agenda repleta de casos cruciais. Dentre os julgamentos mais esperados, destacam-se a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na primeira sessão, os ministros prosseguirão o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A maioria já se posicionou a favor da proibição dessa justificativa, que não poderá mais ser utilizada como argumento de defesa ou para absolver réus no Tribunal do Júri. Ainda aguardam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Na quarta-feira (2), a Corte retoma a análise da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, um tema que está em discussão desde 2015. Até o momento, três ministros já votaram a favor de algum tipo de descriminalização.
Outro destaque é a posse de Cristiano Zanin, prevista para o início deste mês agosto. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin ocupará a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio.
Zanin terá participação no julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias, onde o magistrado responsável pela sentença não será o mesmo que analisou as cautelares no processo criminal. Esse julgamento será retomado em 9 de agosto.
Outra questão importante é o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que deve retornar à pauta ainda neste semestre. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento dentro de 90 dias.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também volta as atividades na quarta-feira. A sessão que marca a retomada dos trabalhos está marcada para as 19h. As pautas deste ano irão tratar de o julgamento de listas tríplices, agravos e tutela cautelar antecedente, conforme o tribunal.
No mesmo dia, os prazos dos processos em tramitação na Corte Eleitoral, que foram suspensos durante o recesso forense, passarão a vigorar.
*Com informações da Agência Brasil
