Comissão da Câmara rejeita projeto que impactaria setor pet e agrícola Parecer de Luiz Gastão evita nova obrigação para estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos.
Nova proposta de isenção tributária para microempresas PLP 35/23 visa aliviar carga fiscal de negócios com receita de até R$ 96 mil anuais.*