
Comissão de Trabalho aprova licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações
Proposta relatada pela deputada cearense Fernanda Pessoa será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta relatada pela deputada cearense Fernanda Pessoa será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.