Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um avanço significativo na proteção dos direitos das trabalhadoras em ambientes desafiadores. O projeto estende o período de licença-maternidade de quatro para seis meses para mulheres que atuam em plataformas ou embarcações da marinha mercante, bem como para trabalhadoras de plataformas de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.
A relatora, deputada Fernanda Pessoa, destacou a importância dessa medida, enfatizando as condições especiais enfrentadas pelas mulheres que trabalham em equipagens de embarcações. A relatora ressaltou que a falta de acesso hospitalar adequado, a distância geográfica de suas famílias e as longas viagens as colocam em uma posição de fragilidade durante a gravidez. Portanto, estender o período de licença-maternidade é uma ação necessária para garantir a saúde e o bem-estar dessas mulheres e de seus bebês.
Além disso, o projeto prevê a transferência de função durante a gravidez, caso as condições de saúde o exijam, com a possibilidade de retorno ao cargo original após o término da licença. Isso é acompanhado pela garantia de remuneração equivalente à média dos seis meses anteriores ao início da gravidez, o que protege a estabilidade financeira das trabalhadoras.
“A ideia é possibilitar a retomada da função anteriormente exercida ou manter a profissional no atual posto, desde que a ela seja assegurada a remuneração que fazia jus antes da gravidez, época em que podia trabalhar embarcada e que, em virtude do tipo de serviço, fazia jus aos adicionais correspondentes”, disse a relatora Fernanda Pessoa.
Outro aspecto importante do projeto é a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para realizar pelo menos seis consultas médicas e exames complementares, mediante comprovação por atestado ou declaração médica. Essa medida é essencial para assegurar o acompanhamento adequado da gestação e a saúde da mãe e do bebê.
Por fim, é relevante notar que as medidas propostas no projeto serão incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a sua aplicação efetiva no contexto do direito trabalhista.
O projeto já passou por diversas comissões e agora está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde seguirá seu trâmite legislativo. A aprovação deste projeto de lei é um passo positivo em direção a uma maior proteção dos direitos das trabalhadoras em ambientes de trabalho desafiadores, reconhecendo as necessidades específicas da gravidez e maternidade.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
