
Projeto de lei de Célio Studart pune motorista que abandona animais
Infratores terão carteira de habilitação suspensa e veículo apreendido.
Infratores terão carteira de habilitação suspensa e veículo apreendido.
Valor poderá dobrar em caso de reincidência; pela legislação atual, valor mínimo é de apenas R$ 50