Avanço no Congresso: PL de Célio Studart valoriza assistentes sociais Projeto de Lei propõe remuneração mínima de R$ 5.500 para fortalecer a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
Câmara dos Deputados aprova pena maior para registro não autorizado da intimidade sexual Condenados terão reclusão de 1 a 4 anos, e multa; pena atual é de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.