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Após aprovado pelo Senado, o atual ministro da Justiça visitou a Suprema Corte para acertar detalhes da posse, que deverá ocorrer na segunda quinzena de fevereiro.

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A medida já passa a valer nas eleições municipais de 2024.

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Ministro Barroso (STF) estabeleceu que o prazo para cumprimento do piso salarial por parte do setor privado será a partir de 1º de julho de 2023.

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