Artigo: 36 anos do ECA – Um compromisso que precisa ser renovado No dia 13 de julho, o Brasil celebra os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das maiores conquistas da democracia
Acaráu recebe seminário regional sobre Direito Material e Processual do Trabalho O objetivo é reforçar o compromisso da Justiça do Trabalho com temas de relevância social e ambiental, aproximando o debate jurídico da realidade das comunidades e dos desafios do desenvolvimento sustentável.