O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou, na manhã desta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômico (CAE), substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Propomos um marco legal simplificado e, ao mesmo tempo, suficiente para garantir a segurança jurídica que todos os atores desse mercado exigem para gerenciarem suas emissões com base em parâmetros claros e definidos, investirem em projetos e programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa e, ademais, entre si transacionarem os ativos financeiros gerados, inclusive com a possibilidade de exportação — destacou o senador.
No substitutivo, Tasso Jereissati apresenta a organização do mercado de créditos de carbono no Brasil, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Após leitura do relatório, o Presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA) acatou o pedido de vista coletiva.
