Foto: TJCE
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (8), um conjunto de medidas propostas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que inclui a criação de duas novas varas na Comarca de Fortaleza. Essas varas serão dedicadas a casos sensíveis e de grande relevância social: uma destinada ao julgamento de crimes contra crianças e adolescentes (exceto crimes sexuais), e outra focada em crimes de homicídio praticados por organizações criminosas.
A decisão visa fortalecer a estrutura do Judiciário na Capital, em resposta ao aumento da demanda por justiça em casos envolvendo menores de idade e à crescente violência perpetrada por facções criminosas. A primeira vara, ao assumir processos de violência contra crianças e adolescentes, aliviará a carga do Juizado da Mulher, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz nesses casos. A segunda vara, com equipe especializada, será dedicada exclusivamente a crimes de homicídio relacionados a atividades de facções, aumentando a capacidade do sistema judiciário em enfrentar a violência urbana.
Para viabilizar o funcionamento dessas unidades, serão criados novos cargos, incluindo juízes, diretores de secretaria e assistentes técnicos e judiciais. A criação dessas vagas dá ao TJCE a capacidade de oferecer uma justiça mais célere e eficiente, atendendo às necessidades emergentes da sociedade cearense.
Além das novas varas, foi aprovado o programa de refinanciamento de débitos judiciais, o Refis do TJCE, com o objetivo de recuperar receitas atrasadas, beneficiando cidadãos que desejam regularizar suas pendências com a Justiça.
