O Congresso Nacional deve promulgar nesta terça-feira (17), em sessão solene marcada para as 15h30, o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida formaliza a adesão do Brasil ao tratado negociado pelos dois blocos e abre caminho para o início da aplicação das regras comerciais previstas no texto.
O acordo foi assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. No Brasil, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março. A promulgação pelo Congresso é o último passo do processo legislativo interno para que o país possa comunicar oficialmente a ratificação.
Entre os principais pontos do tratado está a redução gradual de tarifas sobre a maior parte do comércio entre os dois mercados. Pelas regras acordadas, cerca de 91% dos produtos importados pelos países do Mercosul terão redução tarifária, enquanto 95% dos produtos importados pela União Europeia também serão beneficiados com cortes de impostos ao longo do tempo.
A parceria comercial envolve um mercado de grande escala. Juntos, Mercosul e União Europeia somam aproximadamente 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em cerca de 22,4 trilhões de dólares. Esse volume econômico coloca o acordo entre os mais relevantes já negociados pelos países do bloco sul-americano.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia ocupa atualmente a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, o fluxo de comércio de bens entre as duas partes alcançou cerca de 100 bilhões de dólares. O saldo da balança comercial no período apresentou leve superávit para os países europeus.
Mesmo após a promulgação no Brasil, a entrada plena em vigor do acordo depende da confirmação de ratificação pelos demais parceiros envolvidos. A Comissão Europeia já indicou que pretende iniciar uma aplicação provisória das regras comerciais, antes mesmo de todos os parlamentos nacionais da União Europeia concluírem seus processos internos.
Segundo o governo brasileiro, a expectativa é que, após a promulgação e a comunicação formal entre as partes, os termos comerciais comecem a ser implementados em até 60 dias.
O acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos maiores tratados comerciais já negociados pelas duas regiões e deverá influenciar o fluxo de exportações e importações entre os blocos nos próximos anos.
