O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido para o envio de forças federais durante as eleições deste ano em 66 municípios cearenses. A decisão foi tomada em sessão administrativa extraordinária realizada nesta terça-feira (7).
Caso o pedido seja autorizado pelo TSE, as tropas federais atuarão nos dias de votação em conjunto com as forças estaduais de segurança, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir que o processo eleitoral ocorra em ambiente seguro para eleitores, candidatos e servidores da Justiça Eleitoral.
A relação dos municípios contemplados foi construída a partir de informações reunidas pela Assessoria de Governança e Apoio aos Polos Administrativos, pela Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT) e pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. O levantamento considerou os pedidos encaminhados pelos juízes das 109 zonas eleitorais do Estado, que apontaram situações consideradas relevantes para o reforço da segurança.
Durante a sessão, a chefe da ASINT, Carolina Barreira, explicou que todas as solicitações apresentadas pelos magistrados foram acolhidas pelo Tribunal. “Vimos seriamente as necessidades de presença das forças de segurança, além das informações que os juízes já nos haviam fornecido”, afirmou. Segundo ela, após reuniões com as forças estaduais e com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os municípios de Itapipoca, Crateús e Maranguapetambém passaram a integrar a lista de localidades que poderão receber o reforço.
A sessão foi conduzida pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, que determinou o envio de toda a documentação ao TSE, órgão responsável por decidir sobre o emprego das forças federais, conforme prevê o Código Eleitoral e a Resolução nº 21.843/2004. O Governo do Ceará também será oficialmente comunicado da deliberação.
SSPDS não identificou necessidade de reforço
Antes da decisão, o TRE-CE consultou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e a Superintendência Regional da Polícia Federal para subsidiar a análise técnica.
Em resposta, a SSPDS informou que, até o momento, o monitoramento realizado pela inteligência estadual não aponta necessidade de atuação de tropas federais. Segundo o órgão, as forças de segurança do Estado vêm mantendo ações preventivas e repressivas consideradas suficientes para o cenário atual.
Já a Polícia Federal informou que ainda realiza um levantamento baseado em dados integrados de inteligência e, por isso, afirmou não dispor, neste momento, de elementos suficientes para emitir parecer sobre a necessidade do reforço solicitado.
Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar a documentação encaminhada pelo TRE-CE e decidir se autoriza ou não o emprego das forças federais nos municípios indicados.
