Fotos: Arquivo Etc.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) consolidou hoje a cassação dos mandatos dos parlamentares do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em uma decisão unânime durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), a Corte rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela chapa, confirmando a condenação por fraude à cota de gênero.
Os quatro membros da bancada do PL envolvidos no caso, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos em 2022, foram condenados por essa prática ilegal em maio do ano passado. Os embargos eram a última tentativa de recurso antes do processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora terá a responsabilidade de analisar o caso. Enquanto a tramitação na Justiça Eleitoral estiver em curso, os parlamentares mantêm seus mandatos na Alece.
A votação contou com seis votos contrários à concessão do recurso e nenhum a favor, indicando uma decisão unânime do plenário do TRE-CE. O juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, relator dos processos, iniciou a votação, ressaltando que o plenário estava considerando pontos do acórdão, não o mérito do caso em si. Ele foi seguido pelo vice-presidente Glêdison Marques Fernandes e outros juízes, todos contrários ao provimento dos recursos.
Carvalho, mesmo concordando com a negativa aos embargos, divergiu em relação aos embargos protelatórios, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Essa divergência incluiu aspectos relacionados à imposição de uma multa de dois salários mínimos, conforme estipulado pelo Código Eleitoral.
A decisão do TRE-CE encerra a questão em nível estadual. O caso agora avança para o TSE, onde novos capítulos dessa história política serão escritos. O deputado Carmelo Neto, presidente do PL no Ceará e um dos quatro parlamentares que correm o risco de perderem seus mandatos, disse ao ETC. que está tranquilo
“Estamos confiantes de que a justiça prevalecerá e a decisão local será revertida. Sigo com a minha consciência tranquila, trabalhando para honrar a confiança dos 118.603 cearenses que me colocaram na Assembleia Legislativa como parlamentar mais votado do Estado.”
