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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD), que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR). Essa aprovação significa que o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação.
O projeto, que nasceu no contexto das queimadas nos biomas brasileiros, visa estabelecer planos emergenciais para proteção e preservação de espécies em casos de desastres como incêndios, vazamentos de óleo e alagamentos. A política envolve a responsabilidade conjunta de municípios, estados, União e iniciativa privada.
“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, explica Célio Studart.
A proposta ganhou forte apoio popular, com quase 200 mil assinaturas em uma petição online.
