Foto: Érika Fonseca
Nesta sexta-feira (10), vereadores de Fortaleza estiveram presentes no Paço Municipal para presenciar a sanção da lei que extingue a “taxa do lixo”. A medida, conduzida pelo prefeito Evandro Leitão, representa o cumprimento de um compromisso firmado com a população e articulado junto à Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), ressaltou a dedicação do Legislativo no processo.
“Realizamos uma sessão extraordinária para garantir a aprovação da emenda do REFIS, assegurando que o compromisso do Executivo fosse atendido com responsabilidade.”
A nova lei extingue definitivamente a cobrança da taxa, que gerava debates desde sua implementação, trazendo alívio financeiro para os fortalezenses. A derrubada do tributo foi uma iniciativa do prefeito Evandro Leitão transformada em lei pela CMFor.
“Agradeço à Câmara, em especial ao presidente Leo Couto e ao líder do governo, Bruno Mesquita, pela construção de um diálogo que permitiu esse avanço”, destacou Evandro.
Regularização de débitos pelo REFIS
Os cidadãos que possuem pendências relacionadas à taxa poderão renegociar suas dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa oferece condições vantajosas para regularização, com prazos e descontos diferenciados:
- Desconto de 100% sobre juros e multas para parcelamentos em até 4 vezes;
- Desconto de 80% para parcelamentos entre 5 e 10 vezes.
Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 70,00, com o pagamento sendo cancelado caso ocorram três inadimplências consecutivas ou alternadas, ou atraso superior a três meses em qualquer parcela.
O programa estará disponível ao longo de 2025 e contempla boletos vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de regularizar sua situação de maneira facilitada.
A extinção da “taxa do lixo” e as condições previstas no REFIS reforçam o diálogo entre os poderes municipal e legislativo, destacando o compromisso em atender demandas da sociedade com soluções concretas e viáveis.
