Foto: Reprodução/CMFor
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), vetou integralmente o projeto de lei complementar que alteraria o zoneamento ambiental em áreas dos bairros Manuel Dias Branco e Antônio Bezerra. A proposta, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), flexibilizaria a ocupação imobiliária nessas regiões, mas foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público pelo gestor municipal.
O veto foi encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última sexta-feira (28) e lido em plenário nesta quinta-feira (6). Agora, o texto será analisado pelas comissões e votado pelos vereadores, que poderão manter a decisão do prefeito ou derrubá-la.
Na justificativa, o Executivo municipal destacou que a proteção ambiental é uma diretriz constitucional e que a alteração proposta poderia comprometer áreas de preservação. O veto menciona o “princípio da proibição do retrocesso ambiental”, argumentando que mudanças desse tipo não podem comprometer a legislação vigente, elaborada com base em estudos técnicos.
O projeto aprovado na CMFor em dezembro do ano passado inicialmente tratava apenas da mudança de zoneamento de uma área no Manuel Dias Branco, que passaria da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó para a Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), permitindo maior adensamento urbano. Durante a tramitação, recebeu emendas que também alteravam o zoneamento de uma área no Antônio Bezerra, incluindo um trecho com curso d’água e zona alagável.
A inclusão dessa nova área ocorreu por meio de uma emenda aditiva do então vereador Eudes Bringel (PSD), hoje chefe de gabinete do prefeito, e foi subscrita por 15 parlamentares. O argumento era a necessidade de atender demandas sociais e econômicas, facilitando infraestrutura e serviços públicos.
A tramitação do projeto gerou polêmica na época da votação. A bancada do Psol se posicionou contra, alegando riscos ambientais e acusando a proposta de facilitar a ocupação desordenada. O vereador Gabriel Aguiar criticou a retirada da proteção ambiental em áreas vulneráveis, enquanto o então presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), rebateu, afirmando que o projeto não visava regularizar construções irregulares, mas sim redefinir o zoneamento conforme a legislação vigente.
O veto de Evandro Leitão segue a linha do que ele já havia sinalizado em janeiro, quando indicou a intenção de reavaliar mudanças no zoneamento aprovadas na gestão anterior. O prefeito criticou a aprovação do projeto no fim do ano legislativo, argumentando que ele transformaria áreas protegidas em espaços de exploração imobiliária.
Com o veto em tramitação, a decisão agora cabe à Câmara Municipal, que pode manter o posicionamento do prefeito ou promulgar a lei sem sua intervenção. O desfecho dependerá da articulação política entre vereadores e Executivo nos próximos dias.
