Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Programa Escola em Tempo Integral surge como uma promissora iniciativa para expandir a oferta de ensino em tempo integral no Brasil, uma demanda há muito almejada por especialistas em educação. A nova legislação, que está prestes a ser sancionada, prevê o repasse de recursos e assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de criar um maior número de vagas nessa modalidade de ensino.
A Escola em Tempo Integral é uma das prioridades do ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará, que vem expandindo progressivamente essa modalidade de ensino nas escolas públicas de todo o estado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa nacional contará com um investimento significativo de R$ 4 bilhões, e estabelece a meta ambiciosa de criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026, sendo 1 milhão delas na primeira etapa.
A criação desse programa é vista como uma retomada da política nacional para escolas em tempo integral, que sofreu reduções significativas nos últimos anos. A especialista da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, destaca que desde o governo de Michel Temer, houve um encolhimento do Programa Mais Educação, o que resultou em um declínio dos investimentos na área.
“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.
Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a falta de investimentos e de um olhar mais atento à questão prejudicou o avanço da política de escola em tempo integral nos últimos anos. A garantia de um financiamento adequado é vista como o elemento central para o sucesso do programa.
“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).
No entanto, apesar dos avanços trazidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, existem desafios a serem enfrentados. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, levanta a preocupação de que os recursos anunciados podem não ser suficientes para recuperar as escolas existentes e criar novas para atender à demanda.
“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.
Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas. Outro ponto importante levantado por ele é a falta de uma base normativa mais sólida para garantir a continuidade do programa independente das mudanças de governo. O presidente do CNTE destaca a necessidade de uma lei para o sistema nacional de educação que articule as questões financeiras e técnicas entre os entes federados, bem como leis locais para a gestão democrática da educação brasileira.
Apesar dos desafios, o Programa Escola em Tempo Integral representa um passo importante para impulsionar a educação no país e possibilitar uma formação mais completa dos estudantes. Com o compromisso de um financiamento adequado e ações coordenadas entre os diversos níveis de governo, espera-se que o Brasil possa caminhar em direção à meta estabelecida, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade em tempo integral.
*Com informações da Agência Brasil
