Fotos: Carlos Gibaja/Casa Civil e Renato Menezes/AGU
O governador Elmano de Freitas assinou um acordo com a União para o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O acordo prevê o envio de R$ 898 milhões para o Estado até 2025, com mais de R$ 538 milhões destinados aos professores da rede pública estadual e o restante para o desenvolvimento de escolas em tempo integral.
“Ainda iremos aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se esse pagamento será feito em uma única parcela ou de forma parcelada”, explicou o governador Elmano de Freitas.
Autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, a senadora Augusta Brito, o Advogado-geral da União Jorge Messias e a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, estiveram presentes na cerimônia.
“O governador Elmano de Freitas assumiu o acordo de aplicar 100% dos recursos para a educação. Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”, garantiu o ministro Camilo Santana.
No entanto, a forma de pagamento, em parcela única ou parcelada, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Messias, enfatizou a importância desses acordos para direcionar os recursos para a educação.
“A sociedade perdia. Nós estamos falando de uma ação de 20 anos, recursos para a educação que poderiam já ter sido empregados, e quantas vidas poderiam ter sido impactadas com esses recursos, mas agora serão”.
