Foto: Hiane Braun/Casa Civil
Na tarde desta segunda-feira (16), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, deu um passo significativo na preservação da história e da cultura do estado ao assinar um projeto de lei que autoriza a reforma e restauração do Museu do Ceará. Essa ação só se tornou possível graças ao repasse de R$ 4,5 milhões, provenientes dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), que é regulado pelo Ministério Público do Ceará.
O Museu do Ceará, fechado desde 2019, é um símbolo da preservação da memória do povo cearense e um importante centro cultural e turístico. O governador expressou sua gratidão aos profissionais que trabalham incansavelmente para manter viva a cultura cearense e enfatizou que o povo do Ceará tem o direito de desfrutar de seu museu.
“A assinatura dessa mensagem, que está sendo enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) é uma decisão política já tomada. Tenho a honra de ser governador e assinar essa mensagem junto ao procurador-geral. Então, estamos aqui para garantir uma restauração célere, e que acima de tudo, tenha qualidade. Sabemos do desafio, mas não tenho dúvidas que efetivamente devolveremos ao povo cearense um museu da altura que eles merecem”, disse o governador.
A reforma do museu era aguardada ansiosamente por profissionais da cultura do estado, e a secretária de Cultura, Luísa Cela, descreveu o dia como “muito feliz” para a cultura cearense. Além da restauração, o projeto inclui a modernização do museu, a garantia de acessibilidade e a atualização dos espaços de exposição, considerando sua localização em um palacete do século XIX.
“Cada vez mais os museus modernos incorporam, com o avanço da tecnologia, estratégias tanto para ações virtuais, como conhecer o acervo a distância, ampliando a capacidade de alcance. Como também recursos que garantam a acessibilidade para todas as pessoas, independente de sua condição ou de algum tipo de restrição. Usaremos tecnologia para isso”, explicou Luísa Cela.
A edificação histórica, que já abrigou diversas instituições ao longo dos anos, é um marco na história do estado e desempenha um papel crucial na dinamização da política cultural e como atração turística.
“Assim que essa proposta foi levada ao comitê, foi uma resolução unânime de que está de acordo com a destinação de recursos para essa finalidade de investir na preservação do patrimônio histórico”, ressaltou Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará. Para além dessa ação, o fundo também garantirá 600 kits de cozinhas comunitárias para o programa Ceará Sem Fome.
Os recursos para essa importante iniciativa vêm do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, cuja finalidade é financiar projetos que buscam compensar a coletividade do Ceará por danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos. Os recursos são provenientes de sanções aplicadas pelo DECON e multas judiciais decorrentes de Ações Civis Públicas que buscam proteger direitos difusos, incluindo os direitos do consumidor.
O Museu do Ceará é um patrimônio cultural inestimável, e essa iniciativa de reforma e modernização é uma maneira de devolver à sociedade o que foi arrecadado por meio de ações que visam proteger os direitos e interesses difusos da coletividade.
Este palacete, inicialmente concebido como a Assembleia Provincial do Ceará, é o primeiro museu do estado, tendo sua construção iniciada em 1856 e concluída em 1871. Criado em 1932 por meio de decreto, só abriu suas portas ao público em 1933 como Museu Histórico do Ceará (MHC). Possui um acervo impressionante de mais de 13 mil peças distribuídas em três coleções cruciais: Paleontologia, Arqueologia/Antropologia indígena e Mobiliário, que contam a rica história do Ceará. A restauração do museu é um passo importante na garantia de que essa herança cultural continue sendo acessível e apreciada por gerações futuras.
