Fotos: Dario Gabriel/Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assina, nesta sexta-feira (17), às 15h, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento ocorrerá no Salão Nobre da Presidência e contará com a presença do ministro Silvio Almeida, do deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Alece, do deputado Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), e da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Essa parceria inédita tem como objetivo transferir tecnologia e expertise da Alece para ser aplicada em nível nacional. O documento a ser assinado prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes em âmbito municipal, estadual e federal.
Entre os resultados esperados, destaca-se a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes para viabilizar um diagnóstico nacional, estimulando ações de prevenção, especialmente em comunidades vulneráveis. Estão previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas voltados à prevenção da violência letal contra adolescentes.
A cooperação entre Alece e MDHC não se limita ao intercâmbio técnico; ela também inclui a promoção de campanhas nacionais para compartilhar a experiência do CPCV. Essa iniciativa conjunta é um passo significativo no esforço coletivo de construir uma sociedade mais segura e justa, destacando o comprometimento das instituições em enfrentar os desafios da violência no Brasil.
