Foto: Junior Pio
As votações referentes ao orçamento do Poder Executivo de 2024 e às mudanças na cobrança do ICMS no Ceará foram adiadas para a próxima semana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O adiamento foi motivado pelo pedido de vistas da oposição, que analisa as propostas do Governo do Estado nas comissões temáticas conjuntas da Casa.
O projeto de alteração na cobrança do ICMS, alvo das vistas coletivas dos deputados Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União), busca adequar as regras do imposto à recente Reforma Tributária promulgada no Congresso Nacional.
Além disso, propostas que remanejavam R$ 300 mil em recursos para financiar o programa VaiVem Livre neste ano e a instituição do Plano Estadual de Direitos Humanos também foram afetadas pelo pedido de vistas.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, crucial para encerrar os trabalhos legislativos, foi adiada para a próxima semana. Isso impactou diretamente o recesso parlamentar, inicialmente previsto para começar após a sessão desta quinta-feira (21). Os deputados só podem suspender as atividades legislativas após a votação da LOA, adiando o recesso para a semana seguinte.
A expectativa é que, na próxima semana, ocorram sessões na terça-feira (26) e na quarta-feira (27) para a devolução das vistas e a deliberação das matérias em plenário. O cenário reflete a complexidade e a importância das decisões em pauta, impactando diretamente as agendas legislativas e os planos para o recesso parlamentar.
