Foto: Máximo Moura
Deputados estaduais do Ceará estão articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o poder de legislar sobre temas polêmicos, tradicionalmente exclusivos do Congresso Nacional. A iniciativa visa modificar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, permitindo que as Assembleias Legislativas estaduais deliberem sobre questões como regulamentação de profissões, proteção de dados, licitações e armamento das forças de segurança pública.
A proposta, que já conta com o apoio das Assembleias Legislativas do Ceará e do Mato Grosso, precisa ser aprovada por mais da metade das casas legislativas estaduais do País para seguir adiante. Atualmente, 14 das 27 Assembleias devem aprovar projetos semelhantes para que a PEC seja enviada à Câmara dos Deputados.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), destacou que essa é uma demanda antiga das Assembleias, visando aumentar suas prerrogativas em temas de competência concorrente com a União.
“Foi um dos lemas que construí quando da minha eleição (para a Unale)”, explicou.
Segundo Aguiar, a medida permitiria que estados legislem de forma mais independente em áreas específicas, atendendo melhor às necessidades regionais.
A PEC representa um movimento significativo para descentralizar o poder legislativo no Brasil, dando mais autonomia aos estados para tratarem de questões locais com maior eficácia.
