Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o deputado federal José Guimarães (PT) publique um direito de resposta em favor do candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL). A medida foi tomada após uma publicação nas redes sociais do parlamentar petista, que veiculou um vídeo de Fernandes comentando sobre feminicídios, acompanhado da legenda “André Fernandes odeia as mulheres”. Segundo a defesa do candidato, a legenda descontextualizou sua fala e induziu os eleitores a uma interpretação distorcida, prejudicando sua imagem.
O desembargador eleitoral Daniel Carvalho Carneiro, responsável pelo caso, considerou que a legenda não se tratava de uma crítica política legítima, mas sim de uma acusação que atingia gravemente a reputação do candidato. Ele destacou que o conteúdo da postagem sugeria um discurso de ódio e poderia confundir os eleitores, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. No entanto, o magistrado afastou o pedido de Fernandes de remoção do vídeo, pois o conteúdo já havia sido retirado e, além disso, era originário de um veículo de imprensa reconhecido, a GloboNews.
A decisão judicial foi clara em relação à obrigação de José Guimarães: ele deverá publicar o direito de resposta em suas redes sociais, no prazo máximo de 24 horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 15 mil. Esse direito visa reparar a acusação contida na legenda, que o TRE-CE entendeu como ofensiva e prejudicial à imagem de André Fernandes.
