Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Educação vai liberar as universidades federais da regra que restringe o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano. A medida, adotada em março por decreto presidencial, havia sido justificada como forma de controlar os gastos diante do atraso na sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025. Com a mudança, as universidades voltarão a operar com a liberação mensal de 1/12 da verba, padrão habitual em anos anteriores.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que confirmou a decisão em entrevista na manhã desta segunda-feira (26) ao SVM. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá nesta terça-feira (27) com reitores de todo o país para formalizar a medida.
“Elas sairão do 1/18, voltarão para 1/12. Mesmo que o orçamento do ministério não volte, elas voltarão”, disse.
A flexibilização, no entanto, não se estende ao restante das ações do Ministério da Educação. Programas e projetos da pasta continuam submetidos à regra mais restritiva.
“A parte das universidades será liberada pelo Ministério da Fazenda, sairá da regra. O MEC continuará recebendo 1/18 para os demais programas”, explicou o ministro.
A decisão chega após sucessivas manifestações de preocupação por parte das instituições federais. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) chegou a divulgar nota alertando para os riscos de paralisação de serviços essenciais nas universidades, como limpeza e alimentação estudantil, caso os recursos não fossem liberados com urgência.
No Ceará, as universidades também reagiram. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Unilab relataram dificuldades para manter contratos e serviços em funcionamento. Ambas apontaram a combinação entre o contingenciamento mensal e os cortes no orçamento como obstáculos graves para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas.
Ainda em abril, o próprio ministro já havia sinalizado a busca por alternativas. Durante evento da Universidade Federal do Ceará (UFC), Camilo Santana afirmou que o MEC trabalhava para garantir o funcionamento pleno das universidades, mesmo diante do corte de R$ 2,7 bilhões sofrido pela pasta na LOA de 2025.
“Parte do orçamento da Educação foi cortado no final do ano passado, mas a parcela das universidades será recomposta”, afirmou.
Com a retomada da liberação mensal de 1/12, as instituições devem ganhar fôlego para retomar seu planejamento financeiro. A expectativa agora gira em torno da recomposição das verbas e da suplementação orçamentária ainda em discussão entre o governo federal e o Congresso Nacional.
