Foto: Junior Pio
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 518/2025, de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que propõe a ampliação da atual legislação de acessibilidade voltada para pessoas obesas. A proposta estende a obrigatoriedade de equipamentos adaptados a novos espaços de uso coletivo, como terminais rodoviários, ferroviários, metroviários e aeroportos.
Atualmente, a Lei nº 18.998/2024 já exige a oferta de macas, camas e cadeiras de rodas adequadas em unidades privadas de saúde. O novo projeto amplia essa exigência para estabelecimentos públicos de saúde e demais locais com grande fluxo de pessoas.
A justificativa da deputada se apoia em dados nacionais: mais de um quarto da população brasileira vive com obesidade, e enfrenta, no dia a dia, obstáculos para acessar serviços essenciais com conforto e segurança. “O Estado precisa estar preparado para acolher todos os corpos”, afirma Larissa Gaspar.
Se aprovado, o projeto determina que os equipamentos sejam desenvolvidos com base em critérios técnicos de segurança, resistência e conforto, seguindo padrões nacionais e internacionais. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, com prazo de até 90 dias após a sanção da lei.
A proposta ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alece antes de seguir para votação em plenário.
