Foto: Fabrício Camargo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar 964 emendas parlamentares que seguem sem planos de trabalho cadastrados. O valor em análise chega a R$ 694 milhões.
A decisão ocorre após o Supremo estabelecer que as chamadas emendas Pix só podem ser executadas mediante apresentação de plano de trabalho. Apesar de parte dos parlamentares ter regularizado os repasses nos últimos meses, um lote expressivo continua sem detalhamento da aplicação dos recursos.
Segundo despacho de Dino, o TCU (Tribunal de Contas da União) terá dez dias para identificar o autor de cada emenda e o estado de destino. Os dados serão repassados às superintendências regionais da PF, que abrirão as investigações.
Fiscalização reforçada
Além da investigação, o ministro ordenou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e os ministérios apresentem, em 15 dias úteis, um cronograma de análise das prestações de contas de emendas executadas entre 2020 e 2024. Já a CGU (Controladoria-Geral da União) deverá auditar os repasses feitos à Associação Moriá, que recebeu recursos para eventos de esportes digitais no Distrito Federal, alvo de suspeitas de superfaturamento.
Outro ponto da decisão determina que Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste criem contas específicas para cada emenda coletiva, enquanto outras instituições financeiras deverão desenvolver mecanismos que impeçam transferências indevidas ou saques em espécie.
Rastreamento no futuro
Dino ressaltou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais passarão a ser realizados por meio da Ordem de Pagamento da Parceria, medida que busca ampliar a rastreabilidade dos recursos públicos.
O caso das emendas Pix ilustra o desafio de garantir transparência e controle sobre bilhões movimentados anualmente pelo Congresso. O desfecho das investigações pode redefinir os limites de atuação entre parlamentares e órgãos de fiscalização na aplicação desses recursos.
