A chamada PEC da Blindagem, que buscava restringir processos contra deputados e senadores, foi arquivada nesta quarta-feira (24) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão veio logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, por unanimidade, a proposta considerada inconstitucional. Foram 26 votos contra o texto, aprovado uma semana antes pela Câmara em votação acelerada.
O relator na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou em seu parecer que a proposta representava “portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), resumiu o resultado como “um enterro de luxo, por unanimidade”. A pressão popular pesou: manifestações de rua no último fim de semana e forte reação nas redes sociais levaram senadores a rejeitarem a matéria antes mesmo de sua chegada ao plenário.
Pelo texto, investigações e prisões de congressistas dependeriam de aval do Legislativo em voto secreto, medida estendida também a dirigentes partidários. Críticos apontaram que a regra poderia favorecer a impunidade em casos de corrupção e ligação com o crime organizado. A proposta também resgatava um modelo já existente entre 1988 e 2001, quando quase 300 pedidos de investigação foram feitos contra deputados, e apenas um avançou.
A decisão do Senado gera atrito com a Câmara, que agora arca sozinha com o desgaste político da aprovação inicial. “Precisamos sepultar de vez e tentar retomar um mínimo de confiança no Congresso”, declarou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para Alcolumbre, a reação da sociedade foi determinante: “O tema tem mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o Parlamento”.
