O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou dois projetos de lei que miram um problema de saúde pública recorrente no país: as intoxicações por metanol. As propostas combinam ações de prevenção, controle e atendimento hospitalar para evitar mortes e garantir respostas rápidas em casos de emergência.
A primeira iniciativa estabelece que, em eventos no formato open bar, as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas mediante apresentação de laudos laboratoriais, por lote, comprovando a ausência de metanol. Segundo Aldigueri, o objetivo é “garantir a segurança dos consumidores e evitar tragédias provocadas por bebidas adulteradas”. Ele lembrou que casos recentes de intoxicação têm causado mortes e internações em diversas regiões do Brasil.
Já o segundo projeto cria o Protocolo Estadual para Atendimento de Casos de Intoxicação por Metanol, que deverá ser seguido por hospitais e UPAs da rede pública e privada. O texto prevê que essas unidades mantenham estoque permanente de antídotos, como etanol intravenoso e fomepizol, além de adotar procedimentos clínicos padronizados elaborados pela Secretaria da Saúde (Sesa). A intenção é assegurar diagnóstico rápido, tratamento adequado e notificação imediata dos casos.
Para o parlamentar, as propostas atuam “em duas frentes complementares — preventiva e assistencial”. De um lado, controlam o que chega ao copo do consumidor; de outro, garantem que o sistema de saúde esteja preparado para agir com rapidez em situações críticas. “O lazer não pode se transformar em tragédia por conta de bebidas falsificadas ou da falta de preparo das unidades de saúde”, ressaltou Aldigueri.
As matérias seguem agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de serem votadas em plenário. Caso aprovadas, representarão um avanço nas políticas de segurança sanitária e no enfrentamento às adulterações de bebidas, uma prática que, além de ilegal, tem custado vidas em todo o país.
