Foto: Paulo Rocha/Alece
Os deputados fizeram serão nesta terça-feira (14), véspera do feriado do Dia da Proclamação da República. Já passava das 20 horas quando os parlamentares encerraram os trabalhos. Foram aprovados um total de cinco projetos, abrangendo tanto propostas do Poder Executivo quanto iniciativas parlamentares.
Dentre os projetos do Executivo, destaca-se o PL 112/23, que autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado do Ceará S.A., visando impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Além disso, o PL 109/23 promove ajustes no Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará), realocando sua vinculação administrativa para a Secretaria dos Direitos Humanos, fortalecendo assim a proteção ao consumidor.
Outras iniciativas incluem o PL 110/23, destinando recursos à realização do XI Acampamento Latino-Americano da Juventude de Icapuí em 2023, e o PL 113/23, que propõe a isenção da tarifa de água e esgoto para as Unidades Sociais Produtoras de Refeição cadastradas no programa Ceará Sem Fome.
De cunho parlamentar, quatro projetos foram aprovados, abrangendo homenagens e reconhecimento. O PL 187/23 denomina o prédio do Samu em Crateús como Raimundo Nonato Torres de Melo, enquanto o PL 789/23 nomeia o Centro de Educação Infantil em Campos Sales como Vereador Expedito Viana de Lima. O PL 875/23 declara utilidade pública à Associação dos Amigos da Praia do Presídio em Aquiraz, e o PL 954/23 institui o Dia Estadual do Guia de Turismo no calendário oficial.
Além disso, foram aprovados projetos de indicação, demonstrando a variedade de temas abordados pela legislatura cearense. A sessão extraordinária também foi marcada pela urgência na tramitação de quatro matérias do Executivo, evidenciando a importância e a celeridade na análise dessas propostas para o estado.
