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Foi finalmente aprovado nesta quarta-feira (12), pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado, o Projeto de Lei 2.308/2023, estabelecendo o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto, que agora segue para o Plenário com requerimento de urgência aprovado, visa definir incentivos fiscais e financeiros para o setor.
Cid Gomes (PSB-CE), presidente da comissão especial, destacou o esforço coletivo e o diálogo com entidades do setor e o governo na elaboração do texto, e enfatizou a importância dos incentivos previstos.
“Incluímos no projeto uma proposta alinhada com o Ministério da Fazenda, disponibilizando aproximadamente R$ 13,3 bilhões para a implementação dessa política no país”, disse o senador cearense.
Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto, discutiu o texto com governadores, especialmente do Nordeste. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, pretende estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, contribuindo para a descarbonização da matriz energética nacional.
O texto aprovado inclui emendas do relator e atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade de autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras sediadas no país poderão obter essas autorizações.
A proposta institui a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, englobando o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Com a aprovação desse marco regulatório, o Brasil dá um passo importante na promoção de energia limpa e sustentável, alinhando-se às práticas globais de redução de emissões de carbono.
