Foto: Site/PMF
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que garante a gratuidade do transporte coletivo urbano durante os dois turnos das eleições municipais, marcadas para os dias 6 e 27 de outubro. A proposta, de autoria do Executivo, visa facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação, garantindo o benefício entre 5h e 18h em ambos os dias.
O prefeito José Sarto (PDT), em mensagem à Câmara, justificou a importância da medida, destacando que o voto é tanto um direito quanto um dever constitucional. Ele argumentou que a isenção da tarifa é uma forma de assegurar o pleno exercício da cidadania e da democracia, especialmente para a população que depende do transporte público para exercer seu direito de voto.
A proposta foi enviada ao Legislativo em regime de urgência, e o Plenário Fausto Arruda acolheu o texto sem alterações. Embora o vereador Márcio Martins (União) tenha apresentado uma emenda que estenderia a gratuidade até a meia-noite para aqueles a serviço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próprio parlamentar retirou a sugestão antes da votação final.
Segundo o planejamento da Prefeitura, cerca de 900 ônibus regulares e 75 veículos do serviço complementar serão mobilizados em cada dia de votação. O custo estimado da operação é de R$ 783,5 mil por turno, somando mais de R$ 1,5 milhão para as duas datas. Esses valores serão custeados pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
A medida busca garantir que todos os eleitores de Fortaleza possam se deslocar sem obstáculos financeiros para participar das eleições, reforçando o compromisso da administração municipal com a inclusão social e a participação democrática.
Vale lembrar que, no âmbito estadual, a Assembleia Legislativa também aprovou uma lei que assegura a gratuidade do transporte intermunicipal e metroviário durante o período eleitoral. Aprovada no último dia 24, a legislação estadual abrange tanto eleições municipais quanto gerais, e foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no dia seguinte.
Dessa forma, tanto o transporte urbano de Fortaleza quanto o intermunicipal e metropolitano estarão isentos de tarifa nos dias de eleição, uma medida que reforça o compromisso das autoridades cearenses com a facilitação do processo democrático para toda a população.
