O governo federal anunciou que pretende alterar o critério de cálculo do piso salarial nacional do magistério, após a aplicação da regra atual indicar um reajuste de apenas 0,37% para 2026. A mudança deve ser formalizada por meio de Medida Provisória, com validade já a partir de janeiro, e posteriormente submetida ao Congresso Nacional.
O piso do magistério é regido pela Lei nº 11.738/2008, que define o valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica pública e estabelece que o reajuste anual deve acompanhar a variação do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Pela regra em vigor, a projeção para este ano resultaria em um dos menores reajustes da série histórica.
Em vídeo veiculado nas redes sociais, o ministro da Educação afirmou que o resultado do cálculo legal não atende à necessidade de valorização da categoria.
“Nós não podemos admitir que a regra atual, com esse cálculo, dê apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado”, afirmou Camilo Santana.
Segundo o ministro, o tema foi tratado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contou ainda com a presença dos ministros da Fazenda e da Casa Civil. A orientação, de acordo com o relato, é promover ajustes na forma de cálculo do piso.
“Em breve o presidente estará anunciando mudanças em relação a esse cálculo, e o MEC divulgará um novo percentual de reajuste para os professores de todo o país”, disse o ministro.
Mudança por Medida Provisória
A alternativa encontrada pelo governo é editar uma Medida Provisória, instrumento que permite a aplicação imediata da nova regra, enquanto o texto é analisado pelo Congresso. O prazo para o anúncio, segundo o próprio ministro, vai até meados de janeiro.
“A gente tem até este mês para anunciar. Se puder ser até o dia 15, melhor, para que a medida passe a valer já a partir de janeiro”, declarou.
Do ponto de vista legal, a estratégia evita um vácuo normativo e garante segurança jurídica temporária, embora a decisão final dependa da validação do Legislativo.
Impacto nacional
O piso do magistério funciona como referência obrigatória para estados e municípios, influenciando planos de carreira, negociações salariais e o equilíbrio fiscal das redes públicas de ensino. Qualquer alteração no seu cálculo tem impacto direto sobre os orçamentos locais e sobre a remuneração de milhões de profissionais da educação.
Desde a aprovação da lei, em 2008, o tema é recorrente em debates judiciais e administrativos, especialmente em anos de crescimento mais lento do Fundeb. A projeção de reajuste de 0,37% reacendeu a discussão sobre a sustentabilidade do modelo atual.
Próximos passos
Até a edição da Medida Provisória, a regra prevista na Lei nº 11.738/2008 permanece formalmente válida. O governo, no entanto, sinaliza que o percentual projetado não será aplicado.
O anúncio oficial do novo critério e do índice de reajuste deve ocorrer ainda em janeiro.
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