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Transações de risco, como a compra de imóveis ou veículos, agora têm uma nova alternativa no Ceará: a Conta Notarial. Regulamentada pelo CNJ e prevista no Marco Legal das Garantias, a ferramenta permite que o pagamento fique sob custódia e só seja liberado após o cumprimento das cláusulas contratuais, mediante verificação de um tabelião.
A iniciativa dos Cartórios de Notas busca reduzir inadimplência, litígios e judicialização, além de tornar o ambiente de negócios mais previsível. A operação é feita por meio da plataforma digital e-Notariado, com validação eletrônica dos documentos e depósito em instituição financeira parceira.
“A segurança jurídica, a transparência e a imparcialidade já são características dos cartórios em todo o país. A partir de agora, mais um importante passo é dado para que haja a proteção contra riscos das partes envolvidas em diversos tipos de negócios jurídicos. No caso da conta notarial, os tabeliães irão atuar como um agente de segurança dessas transações”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho.
O serviço já está disponível nos cartórios habilitados no estado.
