Foto: Divulgação/Celditec
O relatório técnico elaborado pelo Exército Brasileiro sobre a Ação Cível Originária 1831 (ACO 1831) confirma que a Serra da Ibiapaba pertence ao Ceará. Segundo Luís Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa cearense, a avaliação do Exército rejeita a tese do Piauí, que propunha a divisão pelo divisor de águas. A análise de mapas históricos posiciona a parte oeste da Serra da Ibiapaba dentro do território cearense.
O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de junho, detalha, em 356 páginas, as bases para essa conclusão. Além da avaliação geográfica, o relatório destaca raízes culturais, aspectos sociais e dados históricos que reforçam a ligação da região com o Ceará. Os técnicos sublinham a importância de respeitar o sentimento de pertencimento da população local.
O relatório do Exército também destaca que a maior parte da área em litígio está sob a administração cearense, com serviços públicos sendo prestados pelo estado há décadas. Mourão ressaltou que o trabalho do Exército confirmou os limites históricos e foi alinhado com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do censo de 2022.
Luís Carlos Mourão, satisfeito com o resultado, mencionou a importância dos documentos históricos e dos trabalhos de campo realizados pelo Celditec. Ele destacou o livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses”, que trouxe uma quantidade significativa de documentos e mapas que comprovam a posse da Serra da Ibiapaba pelo Ceará desde 1720.
Além da documentação, visitas a aproximadamente 500 residências na área de litígio reforçaram o sentimento de pertencimento das comunidades àquele estado. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) também contribuiu, trazendo registros das discussões no Congresso Nacional sobre os limites estaduais.
Mourão frisou que a perícia geológica da professora Vanda Claudino Sales também corroborou a posição cearense, apresentando a morfologia da serra. Todo esse conteúdo técnico e histórico foi fundamental para a tranquilidade da população cearense quanto à questão territorial.
O próximo passo é a revisão das observações feitas pelos técnicos peritos do Estado para que o Exército forneça explicações mais detalhadas, transformando o laudo em documento final. A decisão do STF sobre o caso é esperada para 2025, evitando interferências no ano eleitoral de 2024.
