A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da chamada PEC da Blindagem, que restabelece a votação secreta para autorizar investigações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apoiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA).
Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a manobra recolocou no texto um dispositivo que havia sido derrubado em votação anterior. Na terça-feira (16), em segundo turno, o trecho da votação secreta fora rejeitado por não alcançar o quórum mínimo de 308 votos, mesmo tendo obtido maioria simples. A justificativa do relator foi de que o resultado não refletiu a posição real do plenário, já que parte dos deputados não participou da sessão, realizada após a meia-noite.
A decisão provocou reação imediata da oposição. Líderes de partidos como PT e PSOL afirmaram que irão recorrer à Justiça para tentar barrar o procedimento, que classificaram como “inconstitucional” e “imoral”. O argumento é que o regimento interno da Câmara não permite a inclusão de novos trechos em segundo turno, apenas a retirada de dispositivos. Motta, no entanto, sustentou que o apoio obtido em primeiro turno à votação secreta justifica a retomada do tema.
Além de estabelecer o voto secreto para autorizar investigações, a PEC também prevê sigilo em deliberações sobre prisão em flagrante de deputados e senadores, elevando ainda a exigência para maioria absoluta — 257 votos — nesses casos. O texto amplia ainda o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A proposta, patrocinada pelo centrão, é vista como um recado ao STF, que conduz investigações envolvendo o uso de emendas parlamentares. A aprovação também reflete o clima de tensão entre o bloco e o governo Lula, já que o PT se posicionou majoritariamente contra a PEC. Embora parte da bancada petista tenha votado a favor, líderes governistas não conseguiram cumprir o acordo articulado com o centrão para viabilizar a proposta.
A PEC da Blindagem ainda precisa ser analisada pelo Senado em dois turnos antes de ser promulgada. Enquanto isso, deputados articulam novas medidas de pressão sobre o governo, incluindo a votação de uma medida provisória que amplia a isenção no pagamento da conta de luz para milhões de brasileiros. Nesse caso, a estratégia do centrão seria aprovar a MP, mas com emendas que podem transferir custos à classe média e setores da indústria, movimento já criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
