Fotos: Ascom/PMF
A Prefeitura de Fortaleza deu início nesta terça-feira (5) à demolição de um empreendimento residencial multifamiliar construído irregularmente no bairro Maraponga, zona leste da cidade. A edificação estava sendo erguida em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), às margens de uma lagoa, em desacordo com as leis urbanísticas e ambientais do município.
A obra já vinha sendo alvo de ações fiscalizatórias da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) desde setembro do ano passado, quando foi identificada a construção em solo não edificável e sem qualquer autorização legal. Além de ocupar área protegida, o empreendimento promoveu o aterramento da lagoa, prática proibida e de alto impacto ambiental.
Foram lavrados dois autos de infração na época: um por ocupação irregular da ZPA e outro por desmatamento e degradação ambiental. Mesmo com embargo oficializado, a construção prosseguiu. Vistorias posteriores, realizadas em abril e julho deste ano, constataram a continuidade das obras e resultaram em mais três autos de infração.
Diante da reincidência e da gravidade das irregularidades, a Agefis determinou a demolição do imóvel com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que regulamenta o uso e ocupação do solo em Fortaleza. A medida é considerada extrema, mas cabível nos casos em que há descumprimento reiterado da legislação.
Além da ação administrativa, o caso está sob investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou inquérito para apurar possível crime ambiental. A investigação já tramita na Justiça.
A situação levanta debate sobre o controle urbano em áreas ambientalmente sensíveis e o papel das autoridades na contenção de construções ilegais que ameaçam ecossistemas urbanos ainda preservados.
