Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que previa maior fiscalização de transações via Pix que ultrapassassem R$ 5.000 por mês para pessoas físicas. A decisão veio após intensa pressão da oposição e disseminação de informações falsas nas redes sociais, que geraram desconfiança entre comerciantes e usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que será editada uma medida provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e garantir que não haja cobrança diferenciada entre pagamentos feitos em Pix e dinheiro.
“A MP reafirma os princípios de não oneração e proteção ao sigilo do Pix, combatendo narrativas que colocam em risco a confiança no sistema”, declarou Haddad.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação é uma resposta às distorções que circularam, classificando-as como “ações inescrupulosas com fins políticos”. Apesar do recuo, o governo sinalizou a intenção de dialogar futuramente com estados para revisar a questão em um contexto mais amplo de combate a crimes financeiros.
Impacto político e econômico
A norma, que entrou em vigor no início do ano, determinava que bancos digitais e operadoras de cartão de crédito reportassem transações acima de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Críticas da oposição, amplificadas por desinformação nas redes sociais, geraram reações imediatas, como relatos de comerciantes recusando pagamentos via Pix.
Especialistas avaliam que o recuo atende à necessidade de evitar um desestímulo ao uso do Pix, consolidado como um meio de pagamento popular e eficiente. O advogado Ranieri Genari, especialista em direito tributário, afirmou que a decisão “acalmará os ânimos”, enquanto o economista André Perfeito observou que o episódio reflete a fragilidade econômica do país e a sensibilidade da população a medidas que possam afetar a renda.
Resposta do governo e ações futuras
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que notificará a Polícia Federal para investigar a disseminação de informações falsas sobre o tema. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, a ação busca responsabilizar aqueles que “criaram uma desordem informacional, prejudicando comerciantes e cidadãos”.
Além disso, o governo pretende lançar campanhas de esclarecimento para reforçar a segurança e a gratuidade do Pix, combatendo boatos e fortalecendo a confiança no sistema.
Contexto e desdobramentos
A decisão de revogar a norma foi discutida em reuniões no Palácio do Planalto envolvendo Haddad, Barreirinhas, Messias e o presidente Lula. Apesar do desgaste político gerado pela situação, o governo busca minimizar os impactos no Congresso durante a tramitação da MP.
O caso expõe o desafio do Executivo em enfrentar o poder das redes sociais na formulação de narrativas, especialmente em temas sensíveis como o Pix, que se tornou parte do cotidiano financeiro dos brasileiros. Com a medida provisória, o governo tenta virar a página e recuperar a confiança no sistema de pagamentos, enquanto a oposição segue atenta aos desdobramentos.
A expectativa é de que o episódio sirva de aprendizado para futuras iniciativas que demandem ampla comunicação com a sociedade, minimizando ruídos e fortalecendo a credibilidade das políticas públicas.
*Com informações da Folha de São Paulo.
