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Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O pedido deve ser feito até o dia 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login no portal Gov.br. A medida beneficia candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e estudantes da rede pública, entre outros perfis previstos no edital.
Para solicitar o benefício, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento, exatamente como constam na base de dados da Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) detalha os critérios para a gratuidade, entre eles:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública, inclusive na modalidade EJA;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277, em 2025);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participar do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Para comprovar as condições, os candidatos deverão apresentar documentos como declaração escolar atualizada e comprovante de renda. A lista completa está no Anexo II do edital.
Além disso, quem foi isento da taxa em 2024, mas faltou aos dois dias de prova, precisará justificar a ausência para tentar nova isenção. O prazo para isso também vai até 25 de abril, e a justificativa deve ser feita no mesmo sistema da solicitação. “Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis”, reforça o Inep.
O resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final sairá no dia 22. Só depois disso será aberto o período oficial de inscrições do Enem 2025, com edital específico.
Criado em 1998, o Enem é hoje a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, com notas válidas para o Sisu, ProUni, Fies e até instituições de ensino em Portugal. O exame também contempla pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, em datas específicas.
Para os milhões de estudantes que enxergam no Enem uma oportunidade de mudar de vida, o primeiro passo começa agora — e pode ser dado sem custos. Basta ficar atento ao calendário e reunir a documentação necessária.
*Com informações da Agência Brasil.
