Foto: Júnior Pio
O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que solicita autorização para contratar operação de crédito de até R$ 860,8 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta, lida no plenário nesta terça-feira (5), marca o início da tramitação e representa a primeira tentativa de financiamento externo do Executivo estadual em 2025.
De acordo com o texto enviado à Alece, os recursos serão utilizados para despesas de capital, com foco em áreas como educação, saúde, infraestrutura de transportes e demais investimentos previstos no Plano Plurianual 2024–2027.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio (PT), o empréstimo deve viabilizar ações como a ampliação da rede de escolas em tempo integral — com 138 unidades — e a construção de três novos hospitais regionais, nos municípios de Iguatu, Baturité e Crateús. A proposta também prevê melhorias na infraestrutura hospitalar do interior e a recuperação da malha viária estadual.
“A ideia é fortalecer serviços essenciais, como saúde e educação, e garantir mobilidade para a população com a melhoria das rodovias”, afirmou o parlamentar.
O governo argumenta que a operação está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e compatível com a capacidade de endividamento do Estado. Além disso, reforça que os investimentos vão ao encontro das metas estabelecidas para os dois primeiros anos do PPA.
O último pedido semelhante aprovado pela Assembleia aconteceu em dezembro do ano passado, quando os deputados autorizaram um financiamento de R$ 1,5 bilhão para o programa “Ceará Investe Mais”.
Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece analisar a constitucionalidade da matéria, antes de seguir para outras comissões e eventual votação em plenário. A expectativa é que a tramitação ocorra ainda neste semestre, acompanhando a agenda de investimentos do governo.
